Nesta terça-feira (14/09), o Tribunal de Contas dos Municípios - (TCM), julgou procedente o termo lavrado contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, em razão de indício de superfaturamento, no percentual de 1.600% de imóvel em processo de desapropriação, no exercício de 2009. Resumindo, o TCM não aceitou, ou melhor não "engoliu" a forma em que o gestor público de Eunápolis, realizou a referida desapropriação.
Os conselheiros do TCM não entenderam o que o levou a pagar R$ 400 mil por um imóvel que há dez meses antes da aquisição estava avaliado em apenas R$ 25 mil. Não se sabe o motivo de tanta valorização neste curto espaço de tempo. A valorização extrapolou os limites.
Apesar de todas as justificativas apresentadas, o prefeito não conseguiu descaracterizar as irregularidades, até porque não trouxe para os autos quaisquer elementos de comprovação, de suas alegações com a juntada da publicação do Decreto expropriatório, e de sua retificação quanto aos equívocos das identificações nele indicadas, nem quanto ao valor de mercado da área desapropriada, conforme atestam laudos de avaliações em anexo de corretores locais, que efetivam negócios naquela região, os quais, apesar de expressa menção no documento, não acompanharam a defesa.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.
(Inf.TCM/BA).
Da Redação
Os conselheiros do TCM não entenderam o que o levou a pagar R$ 400 mil por um imóvel que há dez meses antes da aquisição estava avaliado em apenas R$ 25 mil. Não se sabe o motivo de tanta valorização neste curto espaço de tempo. A valorização extrapolou os limites.
Apesar de todas as justificativas apresentadas, o prefeito não conseguiu descaracterizar as irregularidades, até porque não trouxe para os autos quaisquer elementos de comprovação, de suas alegações com a juntada da publicação do Decreto expropriatório, e de sua retificação quanto aos equívocos das identificações nele indicadas, nem quanto ao valor de mercado da área desapropriada, conforme atestam laudos de avaliações em anexo de corretores locais, que efetivam negócios naquela região, os quais, apesar de expressa menção no documento, não acompanharam a defesa.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 15 mil. Cabe recurso da decisão.
(Inf.TCM/BA).
Da Redação
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