A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, afirmou que a auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cometeu “vários equívocos” ao analisar o adicional de função concedido a servidores do Judiciário baiano.
Em resposta à nota técnica da Secretaria de Controle Interno do CNJ, unidade de auditoria do órgão, Telma Britto enviou, há três dias, ofício ao conselheiro José Adônis Callou Araújo de Sá, relator do processo no CNJ sobre distorções na folha salarial do TJ-BA. No documento, ela considera que a proposta dos auditores do CNJ de cancelar o pagamento da gratificação é descabida e “implicaria drástico comprometimento da prestação jurisdicional”.
O parecer da SCI-CNJ conclui que o adicional de função é inconstitucional por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade. Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores recebem o benefício, que eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. O adicional é incorporado ao salário dos funcionários depois de cinco anos. Após este fato, muitos recebem novo adicional de função, o que eleva ainda mais a remuneração. Os auditores do CNJ afirmam também que o adicional de função incide sobre outras vantagens pecuniárias, resultando no chamado “efeito-cascata”.
Em resposta à nota técnica da Secretaria de Controle Interno do CNJ, unidade de auditoria do órgão, Telma Britto enviou, há três dias, ofício ao conselheiro José Adônis Callou Araújo de Sá, relator do processo no CNJ sobre distorções na folha salarial do TJ-BA. No documento, ela considera que a proposta dos auditores do CNJ de cancelar o pagamento da gratificação é descabida e “implicaria drástico comprometimento da prestação jurisdicional”.
O parecer da SCI-CNJ conclui que o adicional de função é inconstitucional por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade. Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores recebem o benefício, que eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. O adicional é incorporado ao salário dos funcionários depois de cinco anos. Após este fato, muitos recebem novo adicional de função, o que eleva ainda mais a remuneração. Os auditores do CNJ afirmam também que o adicional de função incide sobre outras vantagens pecuniárias, resultando no chamado “efeito-cascata”.
Fonte - A Tarde
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